Termos e condições
1. Introdução
Estes Termos e Condições (doravante "Termos") regem o uso do site www.vistomexicano.com.br (doravante "Site") e os serviços relacionados à aplicação de Autorizações Eletrônicas de Viagem para o México oferecidos por eTA Hub Negócios Digitais Ltda com CNPJ 53.053.965/0001-09 (doravante "Empresa"). Ao utilizar o Site e os serviços da Empresa, você concorda com estes Termos na íntegra. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Site ou os serviços da Empresa.
2. Elegibilidade
Ao utilizar os serviços da Empresa, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade para obter uma autorização eletrônica de viagem ao México, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. A Empresa não garante a aprovação da autorização e não é responsável por decisões tomadas pelas autoridades de imigração mexicanas.
3. Serviços oferecidos
A Empresa oferece serviços de coleta de dados e submissão de pedidos de autorização eletrônica de viagem ao México, conforme especificado no Site, desde que a data da viagem do solicitante seja acima de 7 dias da data do preenchimento do formulário e pagamento das taxas. Esses serviços podem incluir, entre outros, a revisão de documentos, preenchimento de formulários e orientação durante o processo de solicitação.
4. Taxas e pagamentos
O uso dos serviços da Empresa pode estar sujeito a taxas. As taxas e os métodos de pagamento serão especificados no Site. Ao utilizar os serviços da Empresa, você concorda em pagar as taxas aplicáveis de acordo com os termos estabelecidos no Site.
5. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por fornecer informações precisas e completas durante o processo de aplicação do e-Visa. A Empresa não será responsável por atrasos, negações ou quaisquer outras consequências devido a informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo usuário.
6. Privacidade
A Empresa coleta e processa informações pessoais de acordo com sua Política de Privacidade. Ao usar o Site e os serviços da Empresa, o usuário concorda com a coleta e o processamento de suas informações pessoais de acordo com essa política.
7. Rescisão
A Empresa se reserva o direito de rescindir ou suspender o acesso do usuário ao Site e aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no Site, incluindo textos, imagens, logotipos e software, são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O usuário concorda em não reproduzir, distribuir, transmitir ou criar trabalhos derivados do conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Site ou dos serviços oferecidos. A Empresa não garante a aprovação da autorização e não é responsável por quaisquer problemas decorrentes de decisões tomadas pelas autoridades mexicanas.
10. Disposições gerais
Estes Termos representam o acordo completo entre o usuário e a Empresa e substituem todos os acordos anteriores. Qualquer modificação destes Termos deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.